A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi o tema abordado no primeiro encontro promovido especialmente para profissionais da área de Pessoal/Recursos Humanos (RH) das empresas do comércio Atacadista, Varejista e Farmacêuticos de Blumenau e região.
A reunião foi promovida na tarde desta quarta-feira, dia 21, no auditório do SINCAVI Vale do Itajaí, e teve como palestrante o assessor jurídico do Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí (Sincavi), Dr. Rodolfo Ruediger Neto.
A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entrará em vigor em agosto de 2020. Seu objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.
Com sua aplicação, qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam – como nome e e-mail – deve seguir os procedimentos previstos na nova lei.
Empresas que não cumprirem com as novas exigências estarão sujeitas a uma multa que pode chegar a até R$ 50 milhões.
O grupo de RH empresas do comércio Varejista, Atacadista e Farmacêuticos tem como objetivo a discussão e debates de temais atuais envolvendo a área de relações do trabalho individual e coletivo.
Profissionais que tenham interesse em participar do grupo podem obter Informações junto à assessoria do SINCAVI, com Ana no telefone (47) 3221-5753, ou no (47) 3221-5754 com Daniele.
