Três especialistas de peso debateram sobre a Reforma Tributária em live realizada pela Fecomércio SC nesta terça-feira (16). Valter Lobato, presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Ricardo Anderle, coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em SC, e Lucas de Franceschi Rossetto, consultor tributário da Fecomércio SC e moderador do debate, discutiram os prós e contras das três propostas em tramitação e a viabilidade da aprovação neste momento crítico para a política e economia brasileira.
O cerne da questão não é apenas o peso da carga tributária- cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB)- mas a complexidade do sistema brasileiro e a insegurança jurídica, que muitas vezes afugenta o contribuinte e os investimentos. “O sistema tributário determina a capacidade de desenvolvimento e liberdade econômica do país. Os empresários pedem urgentemente pela Reforma, porém o histórico das normas tributárias do país mostra que até hoje todas as emendas constitucionais aprovadas trouxeram aumento de tributos”, pondera Rosseto.
Para Anderle, não há timing político para mudanças profundas no sistema tributário agora, visto que as propostas ainda precisam amadurecer e apresentar os cálculos de impactos nos setores. “Temos problemas de toda ordem no país. O momento é de Reforma Administrativa, de discutir as despesas públicas, não a receita. Por que não fazer alterações pontuais nos impostos que precisam ser repensados? Vamos discutir um modelo de alíquota simples, com base ampla de contribuintes”, aponta.
Valter vai na mesma direção e afirma que é necessário corrigir as distorções do sistema atual que geram complexidade, insegurança e injustiça. Há uma tributação excessiva sobre o consumo e sobre a folha de pagamentos: “Especialmente após a pandemia, precisamos criar ou aperfeiçoar o sistema para que ele incentive a retomada do crescimento econômico. Não é possível esperar a fase de transição constante das propostas. O aperfeiçoamento do sistema pode gerar resultados mais imediatos. O país não pode esperar”, avalia.
Assista na íntegra:
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Fonte: Fecomércio SC
